QUAL O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NA PROMOÇÃO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS?

O texto “E que tal um dia sem Estado” do professor Luciano Feldens, que li na plataforma do curso Educação Fiscal, foca a desigualdade social brasileira do ponto de vista econômico. Realmente num país capitalista o dinheiro é a mola propulsora, é o dínamo, é a combustão que atende as necessidades da máquina chamada sociedade porque é o dinheiro que paga a funcionalidade dos serviços públicos. Dentro dessa ótica, diríamos que a redução das desigualdades sociais dar-se-ia com políticas públicas para reduzir a pobreza; com justa distribuição de renda; com aplicação correta dos recursos destinados para atender as necessidades básicas do brasileiro como saúde, educação, transporte, segurança, moradia, etc.

Porém, a pior desigualdade da sociedade brasileira não se restringe apenas a desigualdade de renda. O problema brasileiro não é falta de recursos, mas onde e como ele é aplicado. Eu me atrevo dizer que esta, apenas é acalentada pela desigualdade caracterizada pela ignorância e passividade da maioria. Apenas uma porcentagem reduzida se interessa pelas causas sociais do seu contexto. Em muitos casos por ignorar os porquês, e, em muitos por pura omissão. Essa é a pior desigualdade.

A redução das desigualdades se faz sim com dinheiro, mas acima de tudo se faz com educação. Educação é o colírio que limpa as traves dos olhos, é o farol que clareia a nossa estrada. Voltemos a um assunto muito comentado pelos colegas no fórum anterior – escola e família. Com educação a escola passaria a assumir seu verdadeiro papel social, trazendo para si o compromisso de fazer educação fiscal transversalmente, mas constante. Educação fiscal é uma excelente proposta do eixo transversal da matriz curricular do estado de Rondônia.

O problema em si é gerado, como disse acima, quando o conhecimento desigual faz com que a maioria da população fique alheia a problemas de interesse dela, deixando quer pela ignorância, quer pela omissão, que aqueles que dominam pensem e façam por todos o que todos deveriam fazer através de fóruns, seminários, debates, audiência pública, etc., criando, assim, uma dependência coletiva na distribuição correta dos recursos fazendo com que a maioria dos brasileiros seja contemplada com os atendimentos básicos.

A omissão de muitos, talvez, se dê por achar que não paga imposto. Por não pagar imposto direto tem essa falsa ilusão. Não sabe ele que do imposto indireto ninguém escapa quando compra o pão, o leite, a roupa, o sapato e por aí vai.

Quero crer que todas sabem que depois de uma eleição cujos políticos foram eleitos com a força do grupo coligado, sobra um corporativismo e influências que nasceram desses acordos feitos entre partidos e grandes empresas. Estes manipulam recursos para lugares de maior reduto eleitoral e fazem favorecimentos aos empresários coligados contribuindo para o aumento da pobreza e da miséria da maioria da população.

Então, qual o papel do Estado brasileiro na promoção da redução das desigualdades sociais? Educando os brasileiros e fazendo-os mais educados, críticos e participativos.

Para reflexão concluo com este pensamento de Herbert de Souza, o Betinho: “Eu preciso participar das decisões que interfere na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação”.

Prof. Carlos.

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, UM FATOR DIVISOR DE INTERESSES.

Não temos dúvidas de que dos fatos históricos do nosso país, a independência é o mais importante. Caso contrário, as cortes de Lisboa certamente teriam protelado a permanência dos seus “tentáculos” sobre as nossas riquezas sugando-as impiedosamente por mais longos tempos, além dos três séculos, vinte décadas e um biênio.

Mas é coerente entender que a independência do Brasil, bem como das demais colônias americanas, foi um fator que dividiu interesses entre a permanência das colônias visando a continuação do colonialismo direto, ou seja, o monopólio das metrópoles sobre as colônias, e a emancipação das mesmas para vigorar o colonialismo indireto, ou Neo-colonialismo que consiste em um país pobre em moeda, mas rico em matéria-prima e recursos humanos, que por dependerem de produtos industrializados dão em troca matéria prima e mão de obra barata.  A revolução industrial, na época, foi o dínamo do Neo-colonialismo.

O “Grito do Ipiranga” se deu dentro do terceiro período, que constam apenas como divisão do processo histórico, sem alterar em nada a condição do Brasil, de explorada colônia portuguesa:

O período Colonial que se estende do descobrimento até a chegada da Família Real em 1808, ínterim em que a colônia foi preparada para receber o monarca e parte da nobreza portuguesa.

O período chamado Reino Unido depois da chegada da Família Real e foram implantados na Colônia um Banco, uma Biblioteca, uma Imprensa Régia e outros órgãos e o rei de Portugal, Dom João VI, sete anos após, eleva o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves em 1815. Em 1821 D. João volta a Portugal. Esse foi um período em que o Brasil adquiriu autonomia administrativa.

O período Imperial ou Monárquico, quando pressionado pelos portugueses, D. João regressou a Portugal e deixou como príncipe regente, seu filho Pedro. O Grito do Ipiranga se deu nesse interregno, ou seja, em 1822, mas a Monarquia se estendeu até 1889 com a proclamação da República.  Só para lembrar, dentro do período Imperial ou Monárquico se deu o Período Regencial, provocado pela abdicação de D. Pedro I em favor do filho Pedro II que em função da menoridade do Imperador o império passou durante 9 anos , isto é, de 1831 a 1840, a ser governado por regentes nomeados pelos deputados e senadores. Os liberais lançaram a campanha vitoriosa da maioridade de Dom Pedro II. Aos 15 anos ele foi coroado, recebeu o título de Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil, acalmando as turbulências e precipitando uma das fases mais prósperas na história do país.

Do descobrimento à proclamação de D. Pedro I como Imperador, o Brasil deixa de ser o esquecido território sem importância econômica, a não ser a exploração do Pau Brasil, para a reconhecidamente próspera colônia americana. Agora o Brasil tem sobre si os holofotes do mundo interessados nas suas riquezas.

Para Portugal era propícia a permanência do Brasil na condição de colônia sob o seu absoluto domínio.  Para isso, precisaria arrancar a Família Real e retroagir o Brasil à condição primitiva de colônia.

A cobiça gera porfia entre as classes dominantes portuguesas, isto é, entre as Cortes e a Família Real.  As Cortes, ou seja, o Parlamento de Lisboa apoiado pelo “partido português” no Brasil, formado por militares e comerciantes, determinaram o retorno de D. João VI para Portugal quando estourou a Revolução do Porto em 1820. A causa principal da revolução foi a perda do monopólio do comércio brasileiro com a abertura dos portos, uma das medidas de D. João quando da chegada da Família Real no Brasil. D. João foi, mas deixou o seu filho Pedro como príncipe regente garantindo, assim, o governo do rico território para sua família.

Insatisfeita com permanência de D. Pedro no Brasil, as Cortes portuguesas enviaram uma carta numa segunda investida de recolonizar o Brasil exigindo o retorno do príncipe regente que redundou no “Dia do Fico” em 9 de janeiro de 1822. Enfim, Portugal nos queria sob o seu subjugo!

Ao contrário dos interesses de Lisboa, os brasileiros queriam a autonomia do Brasil. Muitas tentativas e lutas foram travadas com o ideal de independência como a Guerra dos Emboabas, Guerras dos Mascates, Revolta de Backman, Revolta de Vila Rica e o conhecido caso do enforcamento de Tiradentes durante o processo da Inconfidência Mineira. D. Pedro não somente respondeu negativamente às ordens das Cortes como determinou que nenhuma Lei de Portugal fosse colocada em Vigor no Brasil sem o “cumpra-se”, além de conclamar o povo a lutar pela emancipação.

A independência do Brasil numa visão geral interessava a todos os brasileiros, mas principalmente aos latifundiários e comerciantes locais. Eram a liberdade econômica e a autonomia administrativa os objetivos maiores da emancipação e o ecoante Grito do Ipiranga se deu no dia 7 de setembro de 1822. Depois da Independência o restante da população ficou na mesma situação e a escravidão continuou.

Os países europeus, principalmente Portugal, não reconheceram de pronto a decisão de D. Pedro. Somente três anos após o Grito do Ipiranga, ou seja, em 1825 que Portugal mediante o pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, assinou o tratado de Paz e Amizade ou luso-brasileiro. O pivô da resistência europeia foi o comprometimento dos seus principais países, incluindo Portugal, firmado no Congresso de Viena, a defender o absolutismo e o colonialismo. Não queriam perder suas “galinhas de ovos de ouro”!

A Inglaterra se mostrou de pronto favorável a independência do Brasil porque aí estava a oportunidade de se tornar a grande fornecedora de produtos manufaturados ao novel país. Inclusive foi ela quem emprestou a vultosa soma para que o Brasil se desvencilhasse de Portugal.  O comportamento da Inglaterra incentivou as demais nações européias aos poucos reconhecerem a validade do Grito do Ipiranga.

Os Estados Unidos da América foi o primeiro país a reconhecer a autonomia do Brasil, e incentivava a liberdade de todas as colônias da América porque o pacto colonial entre as metrópoles e as colônias impedia o desenvolvimento comercial entre os Estados Unidos e os demais países. Em 1825, as autoridades mexicanas fortaleceram o coro de países que legitimavam o Brasil Independente.

Enfim, o fato histórico mais importante do nosso país – a independência, foi um fator divisor de interesses no início do século XIX.  Era a cobiça pelas riquezas do nosso fértil solo e subsolo, da nossa fauna e flora que fazia Portugal lutar vorazmente pelo colonialismo direto. Os latifundiários e comerciantes brasileiros enxergavam a oportunidade de monopolizar a economia e aumentar seus quinhões.  Para os que defendiam o Neo-colonialismo – as potências europeias e os Estados Unidos, era a cobiça por um novo e promissor mercado de exportação de produtos manufaturados e industrializados e a importação de matéria prima e mão de obra barata.

Pelas riquezas e belezas, o Brasil sempre foi, é, e sempre será cobiçado e admirado no cenário mundial. O mundo precisa do Brasil, principalmente pela Floresta Amazônica que é subsídio de proteção do planeta. VIVA O BRASIL! VIVA OS SEUS 191 ANOS DE INDEPENDÊNCIA!!!

Prof. Carlos Alberto.